Médico e Saúde
O Direito Médico/Saúde é um ramo do Direito que possui grande importância, pois cuida do bem mais precioso que temos: a saúde. Ele abrange uma ampla variedade de assuntos, desde a responsabilidade do Estado, dos planos de saúde e dos profissionais da medicina.
A negligência médica, o erro médico e as negativas de planos de saúde na autorização de procedimentos médicos são problemas recorrentes e podem causar danos irreparáveis ao paciente, resultando em ações judiciais complexas.
Já em relação à responsabilidade do Estado, existem questões relativas aos direitos e obrigações dos entes federativos e das organizações de saúde em relação à promoção da saúde pública e prevenção de doenças.
Principais serviços
- Responsabilização do Estado pelo fornecimento de Tratamentos e Medicamentos negados pelo SUS;
- Ressarcimento de procedimentos urgentes negados pelo SUS;
- Ações contra planos de saúde por negativas de tratamento;
- Indenizações em face de profissionais da saúde por danos aos pacientes;