Consumidor
O Direito do Consumidor é uma área de extrema importância, pois visa equilibrar as relações de consumo que, naturalmente, são desiguais. O consumidor é considerado vulnerável em relação ao fornecedor/prestador de serviços, por isso, existe um estrutura de proteção para garantir seus direitos. Esse sistema busca proteger a vida, saúde e segurança dos consumidores, proibindo a comercialização de produtos e serviços perigosos e danosos, exigindo transparência e segurança nas relações comerciais, sejam elas relacionadas a empresas públicas ou privadas.
Porém, nem sempre as empresas agem de acordo com o que está previsto na legislação. É nesse momento que nosso escritório oferece soluções para identificar práticas abusivas e ilegais por parte das empresas e auxiliar o consumidor em todas as fases, desde a negociação extrajudicial até o ajuizamento de ações judiciais em determinados casos.
Nossa atuação busca defender os interesses dos nossos clientes, que, muitas vezes, se encontram em situação de vulnerabilidade face aos abusos das empresas. O objetivo é garantir que eles tenham seus direitos respeitados, podendo buscar reparação em casos de danos materiais, morais, ou mesmo a rescisão de contratos abusivos.
Acreditamos que a defesa dos direitos dos consumidores é essencial para uma sociedade mais justa e equilibrada, onde as relações de consumo sejam baseadas na transparência e na honestidade.
Principais serviços
- Indenização por danos morais;
- Indenização por negativação indevida do nome no SPC/SERASA;
- Pedido de retirada de negativação;
- Indenização por danos materiais;
- Reembolso de produto não entregue ou defeituoso;
- Anulação de cobrança indevida/inexistente por serviços não contratados ou contratados por engano/em erro;
- Revisão contratual por juros abusivos;
- Rescisão/resolução contratual;
- Defesa em situações de golpe do PIX;
- Fraude no saque do FGTS;
- Fraudes de abertura de cartão;
- Saques e transferências indevidas;
- Golpe de empréstimo não contratado;
- Atraso/cancelamento de voo;
- Extravio/dano de bagagem;
- Overbooking;
- Perda de conexão;
- Cobrança indevida de serviços de telefonia;
- Cancelamento indevido de linha;
- Corte indevido de energia elétrica.