Execução Penal

A execução penal é uma etapa crucial do sistema judiciário, pois é o momento em que as sentenças criminais condenatórias são efetivamente cumpridas.

Na área de execuções penais, a defesa técnica atua no sentido de auxiliar na reintegração social do indivíduo em situação de privação de liberdade, respeitando os direitos humanos e os princípios da justiça social.

Além disso, nosso compromisso é acompanhar de perto o cumprimento da pena, verificando se todas as condições estabelecidas estão sendo respeitadas e, em caso de descumprimento, tomar as medidas cabíveis para proteger nossos clientes.

Atuando de forma humanizada e considerando a história de vida e a situação individual do apenado, buscamos oferecer assistência jurídica para que nossos clientes possam ter acesso aos seus direitos fundamentais e, principalmente, oportunidades de ressocialização. Afinal, acreditamos que a ressocialização do recuperando é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e harmônica.

Estamos prontos para acompanhar nossos clientes em todas as etapas do processo de execução penal, lutando para que seus Direitos sejam preservados e suas necessidades atendidas.

Principais serviços

  • Transferência de execução;
  • Alteração de condicionantes;
  • Progressão de regime;
  • Prisão Domiciliar;
  • Suspensão Condicional da Pena;
  • Livramento Condicional;
  • Cálculo e Impugnação de Pena;
  • Remição de pena;
  • Indulto;
  • Saída Temporária;
  • Defesa em falta grave e em Processos Administrativos
  • Disciplinares;
  • Prescrição;
  • Atendimento em presídios.