Execução Penal
A execução penal é uma etapa crucial do sistema judiciário, pois é o momento em que as sentenças criminais condenatórias são efetivamente cumpridas.
Na área de execuções penais, a defesa técnica atua no sentido de auxiliar na reintegração social do indivíduo em situação de privação de liberdade, respeitando os direitos humanos e os princípios da justiça social.
Além disso, nosso compromisso é acompanhar de perto o cumprimento da pena, verificando se todas as condições estabelecidas estão sendo respeitadas e, em caso de descumprimento, tomar as medidas cabíveis para proteger nossos clientes.
Atuando de forma humanizada e considerando a história de vida e a situação individual do apenado, buscamos oferecer assistência jurídica para que nossos clientes possam ter acesso aos seus direitos fundamentais e, principalmente, oportunidades de ressocialização. Afinal, acreditamos que a ressocialização do recuperando é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e harmônica.
Estamos prontos para acompanhar nossos clientes em todas as etapas do processo de execução penal, lutando para que seus Direitos sejam preservados e suas necessidades atendidas.
Principais serviços
- Transferência de execução;
- Alteração de condicionantes;
- Progressão de regime;
- Prisão Domiciliar;
- Suspensão Condicional da Pena;
- Livramento Condicional;
- Cálculo e Impugnação de Pena;
- Remição de pena;
- Indulto;
- Saída Temporária;
- Defesa em falta grave e em Processos Administrativos
- Disciplinares;
- Prescrição;
- Atendimento em presídios.